<p>A PGR frisa que nenhuma das 31 testemunhas "tem antecedentes criminais"</p>

A PGR frisa que nenhuma das 31 testemunhas "tem antecedentes criminais"

CORREIO DA MANHÃ/PÚBLICO
Dúvidas sobre quando voltará a estar exclusivamente ligado ao processo de pedofilia

Rui Teixeira deve retomar processo da Casa Pia na terça-feira

O juiz Rui Teixeira deve voltar a despachar o processo da Casa Pia na próxima terça-feira, quando transita em julgado a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que indeferiu o incidente de suspeição subscrito por seis dos sete presos preventivos. Rui Teixeira deixou de lidar nos autos na manhã do dia 1 do corrente, quando se preparava para iniciar a recolha de depoimentos para memória futura de 32 testemunhas de acusação.


Esta diligência deverá voltar a ser uma das suas primeiras preocupações, enquanto persiste a incógnita sobre quando o juiz que acumula funções no TIC de Lisboa e em Torres Vedras, voltará a estar exclusivamente ligado ao processo da Casa Pia. A decisão de acumulação adoptada pelo Conselho Superior da Magistratura há uma semana teve efeitos imediatos, mas o fim do interregno gerado pelo incidente de suspeição está condicionado pelo efeito (suspensivo ou devolutivo) que for dado pelo desembargador Miranda Jones ao recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Não sendo de excluir que o desembargador possa por exemplo rejeitar liminarmente o recurso.

A expectativa deve, portanto, acentuar-se esta semana quanto a várias situações jurídicas pendentes, a primeira das quais será a posição assumida pelo desembargador Miranda Jones perante o recurso.E este tanto pode subir para o STJ como ficar bloqueado na Relação de Lisboa, gerando novo diferendo. A expectativa é enorme no momento em que se avizinha o anúncio de acórdãos do Tribunal Constitucional e do Tribunal da Relação de Lisboa sobre matérias sensíveis - acesso da defesa aos factos que sustentam a prisão preventiva dos suspeitos, antecipação da reapreciação desta medida de coacção pelo juiz Rui Teixeira, a troca do cara-a-cara pela teleconferência e prorrogação da prisão preventiva de seis arguidos.

MP descarta ocultação de identidade

Um comunicado divulgado ao fim da noite de quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República deixa implícito que os três magistrados do Ministério Público responsáveis pelos autos requereram a ocultação da identidade ou da identificação das 32 testemunhas que serão inquiridas para memória futura. A nota frisa que, se a diligência tivesse começado no passado dia 1, a defesa e os arguidos teriam "o conhecimento da identidade e da identificação de todas aquelas testemunhas" (a quem foi dado o estatuto de especial vulnerabilidade).

Acrescenta ainda, contrariando informações veiculadas pelo PÚBLICO e por outros órgãos de comunicação social, que nenhuma dessas 31 testemunhas "tem antecedentes criminais". A tomada de posição não explicita, todavia, se as vítimas/testemunhas já estiveram ou não sob a alçada do Tribunal Tutelar de Menores.

A indeterminação existe e a situação será cabalmente clarificada durante o decurso da tomada de declarações para memória futura e o mesmo deverá suceder com as reservas que têm sido divulgadas relativamente às conexões entre investigações passadas e posteriores ao processo da Casa Pia: processos do parque, da rede de estrangeiros julgada em Oeiras e do sequestro do cunhado de José Souto Moura, procurador-geral da República.

Relativamente a este último processo, o PÚBLICO errou ao dizer que tinha sido o procurador da República João Guerra a emitir os mandados de detenção dos quatro suspeitos, quando o documento foi subscrito pela procuradora Carla Dias, do DIAP de Lisboa. A mesma magistrada, note-se, também investigou alguns arguidos daquele processo e outros num outro inquérito relacionado com assaltos a clientes de uma prostituta.

Em consequência de cúmulo jurídico, os vários arguidos estão em cumprimento de pena e Francisco José Ferreira Andrade (1984), sequestrador do cunhado do Procurador-Geral da República, por exemplo, só deverá ser libertado em 12 de Maio de 2007. Outro arguido, Bruno Gulamo de Carvalho (1979) expira a pena em 3 de Junho de 2010; e Luís Filipe dos Santos Teixeira (1983) deverá permanecer na prisão até 3 de Dezembro de 2006.