<p>O deputado do Paulo Sá desvendou os contornos iniciais da proposta do PCP</p>

O deputado do Paulo Sá desvendou os contornos iniciais da proposta do PCP

DANIEL ROCHA

Governo analisa proposta do PCP para novo escalão no adicional do IMI


Não abre nem fecha a porta – e ainda não há compromisso. Mas a proposta foi colocada em cima da mesa pela bancada comunista e foi registada pelo executivo de António Costa, sabe o PÚBLICO. Em causa, a ideia do PCP para criar um novo escalão no adicional do IMI, agravando a taxa sobre o património imobiliário acima de 1,5 milhão de euros.

Se não é certo que a medida avance no Orçamento do Estado para 2019, o assunto não se limitou a ficar fechado na sala das reuniões bilaterais entre o PCP e o Governo. Não só o deputado comunista Paulo Sá falou da iniciativa à distância de um mês da apresentação do OE, como o fez num momento político cirúrgico: na precisa altura em que se tornou indisfarçável o desacerto entre o PS e o BE em relação à criação de uma taxa especial sobre a compra e venda de imóveis. E se a proposta bloquista foi cortada de raiz logo na terça-feira de viva voz pelo primeiro-ministro com o argumento de surgir “à pressa”, já o mesmo não se passou por ora com a ideia do PCP (nem Costa, nem outro membro do Governo ainda publicamente sobre o assunto).

O adicional do IMI, o AIMI, baptizado pelo CDS e pelo PSD como “Imposto Mortágua”, está no seu segundo ano de vida. No caso dos contribuintes singulares, aplica-se ao património acima dos 600 mil euros (medido pelo valor patrimonial tributário da soma dos vários imóveis). Há dois escalões: à fatia que vai dos 600 mil euros até um milhão de euros aplica-se uma taxa de 0,7%; acima deste patamar é de 1%. A ideia do PCP passa por agravar a taxa sobre o património acima de um milhão e meio, com um valor superior ao que já existe, ou seja, sempre acima de 1%.

No caso das empresas há actualmente apenas uma taxa de 0,4%, mas o valor incide sobre todo o património já que não se aplica a isenção até aos 600 mil euros. De fora do imposto estão os imóveis classificados como comerciais, industriais ou de serviços. Não é ainda claro em que medida as alterações propostas pelo PCP também se reflectem no desenho desta parte para as empresas.

Contactado, o gabinete de imprensa do ministro das Finanças, Mário Centeno, nada quis adiantar ao PÚBLICO sobre o andamento das negociações do Orçamento do Estado. E o mesmo foi dito pelo gabinete da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, liderada por Pedro Nuno Santos, pivot das reuniões bilaterais com o BE, o PCP e o PEV.

A “sobretaxa” vai entrar em 2019 no terceiro ano de existência. Aos cofres do Estado rendeu no primeiro ano cerca de 131 milhões de euros e é esse o valor do encaixe previsto para este ano.

A entrega está a decorrer ao longo deste mês, depois de o fisco ter feito cerca de 202 mil liquidações em Junho. O AIMI abrange 61,4 mil empresas ou outras pessoas colectivas, e 13,2 mil pessoas singulares (agregados familiares, portanto, casais ou contribuintes singulares). A estes 74,6 mil somam-se 126 mil situações especiais em que o fisco avançou com a liquidação do imposto de forma oficiosa, através dos chamados verbetes, para resolver as situações em que os imóveis inscritos nas matrizes prediais não têm associado o Número de Identificação Fiscal (NIF) dos proprietários. No leque desses 126 mil casos há tanto contribuintes singulares como empresas, mas independentemente da natureza as regras que se aplicam são as das pessoas colectivas.



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