<p>Nuno Melo recordou que esta não seria a primeira comissão na história do Parlamento</p>

Nuno Melo recordou que esta não seria a primeira comissão na história do Parlamento

Daniel Rocha (arquivo)
Partido pede comissão parlamentar para avaliar caso

BPN: CDS-PP quer apurar se houve "falta grave" de Vítor Constâncio

O CDS-PP quer apurar se houve "falta grave" do Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, no desempenho dos deveres estatutários na supervisão do BPN, refere a proposta do partido para a realização de um inquérito parlamentar.


A ser viabilizada pelo PS, a comissão de inquérito teria como objectivo determinar "a forma como o Banco de Portugal (BdP) cumpriu plenamente" os deveres legais de supervisão ao BPN entre 2001 e 2008, e "aferir da existência de falta grave" por parte de Vítor Constâncio, enquanto "responsável máximo" pelo BdP, que regula e supervisiona o sistema bancário.

No texto da proposta, hoje entregue no Parlamento, o grupo parlamentar do CDS-PP considera que o Banco de Portugal, enquanto supervisor do sistema bancário, teve uma atitude "incauta e condescendente" com o facto de só "quatro meses depois" ter recebido as respostas do Banco Português de Negócios às perguntas que lhe tinha dirigido. Tal demora, considera o CDS-PP, indicia claramente a vontade de não comunicar ao Banco de Portugal factos decisivos" por parte do BPN, que foi nacionalizado depois de terem sido detectadas praticas irregulares e perdas acumuladas no valor de 700 milhões de euros.

Para o CDS-PP, Vítor Constâncio "não agiu como devia, assumindo uma postura demasiado passiva". A responsabilidade ética da economia de mercado exige a "existência de um regulador forte, tempestivo e isento de qualquer condescendência - por acção ou omissão - com práticas fraudulentas, ilegais ou irregulares", defendem os deputados democratas-cristãos.

Chumbo seria “caricato”

O deputado do CDS-PP Nuno Melo considerou hoje que seria "caricato" a maioria PS recusar a comissão de inquérito sobre as falhas de supervisão no caso BPN por estar em curso um processo judicial. Para o deputado democrata-cristão, "é a memória histórica do Parlamento que tornaria caricato que não se aprovasse, sob o argumento da investigação criminal, uma comissão de inquérito que avaliasse o funcionamento da supervisão no caso BPN".

Nuno Melo lembrou que, no passado, existiram oito comissões de inquérito à tragédia de Camarate, em que morreu o ex-primeiro-ministro Sá Carneiro, em 1980. Em 2003, houve também uma comissão de inquérito sobre as alegadas pressões dos ex-ministros do CDS Paulo Portas e Celeste Cardona para demitir Maria José Morgado e no âmbito "das suas próprias competências", da judiciária.

Ontem , o PS solicitou a presença do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, no Parlamento, para esclarecer o curso das investigações judiciais em relação à gestão do BPN. A posição foi transmitida pelo líder parlamentar socialista, Alberto Martins, que adiantou que Pinto Monteiro já se mostrou disponível para comparecer em breve na Assembleia da República, mais concretamente na Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento.

"Os factos graves que conduziram à nacionalização do BPN e que lesaram o interesse nacional não podem deixar de ser alvo de uma investigação criminal célere, profunda e consistente, que responsabilize civil e criminalmente os responsáveis por essa situação", declarou o presidente do Grupo Parlamentar do PS. "O papel de fiscalização política da Assembleia da República não pode em nenhuma circunstância prejudicar a investigação criminal. Por isso, o PS pede a vinda do procurador-geral da República ao Parlamento com toda a brevidade, para dar conta do processo de investigação criminal", frisou Alberto Martins.

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